MP cobra do GDF previsão no orçamento para construção de novos Cras
Ministério Público demonstrou preocupação com a falta de previsão de verba no orçamento de 2023 e cobra resposta do governo em 10 dias
Mesmo com a crise das filas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Governo do Distrito Federal (GDF) não incluiu a construção de novas unidades na proposta de orçamento de 2023. Por isso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) decidiu cobrar a construção de novas unidades a fim de garantir o acolhimento da população em situação de vulnerabilidade.
Nesta sexta-feira (2/12), a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e as Promotorias de Justiças Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) enviaram ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF), cobrando a inclusão da previsão de recursos orçamentários para a construção de novos Cras no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, em tramitação na Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo o MPDFT, a pasta terá até 10 dias para responder. Ao longo de 2022, as filas nos Cras chocaram a população. Famílias em situação de vulnerabilidade e, em muitos casos passando fome, enfrentaram horas a espera de acesso a benefícios sociais e acolhimento. E mesmo assim, diversas não foram atendidas. Pessoas passaram mal e uma mulher morreu enquanto aguardava atendimento.
O Núcleo de Orçamento da PDDC flagrou a ausência da previsão de construção de novos Cras. Para o órgão de controle, o fato causou preocupação. “Causa ainda mais apreensão, conforme o Ministério Público, a inexistência de previsão orçamentária expressa para a construção desses equipamentos ocorrer exatamente em um momento em que há aumento expressivo da procura da população vulnerável socioeconomicamente pelo atendimento”, pontuou.
Veja o ofício do MPDFT:
Segundo o MPDFT, o Plano Distrital de Assistência Social, válido de 2020 a 2023, determina a ampliação na proteção social básica por meio da criação de novos Cras e Centros de Convivência em áreas com maior índice de vulnerabilidade e risco social.
O Conselho de Assistência Social do DF fixou como meta para o período a criação de unidades no Sol Nascente/Pôr-do-Sol e de Planaltina/Arapoanga ainda em 2022. Também projetou outro em Santa Maria, em 2023. Destes, segundo o MPDFT, apenas o centro do Sol Nascente foi efetivamente implementado.
Teoricamente, de acordo com o Ministério Público, a Sedes construir novas unidades por outras fontes de financiamento. No entanto, para o órgão de controle, diante o caos visto e sofrido pela população, neste caso, não é adequada a ausência de previsão orçamentária para a ampliação da rede de acolhimento.
“Para gerar previsibilidade e segurança aos administrados, é fundamental que o planejamento expresso no Plano Distrital de Assistência Social, com as prioridades que define, esteja em absoluta compatibilidade com o orçamento lançado nas leis orçamentárias”, assinalaram as representantes do MPDFT.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Sedes sobre a questão. O espaço segue aberto para eventuais manifestações da pasta.
