Empresa contratada por R$ 10 milhões não cumpriu contrato com Na Hora
Segundo auditoria da CGDF, ATP Tecnologia e Produtos cobrou por equipamentos antigos e já usados pelo órgão do governo local
Uma auditoria divulgada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) revelou que uma empresa descumpriu um contrato mantido com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para os serviços do Na Hora.
De acordo com a inspeção, a empresa ATP Tecnologia e Produtos cometeu duas irregularidades sem que fossem aplicadas as devidas sanções estabelecidas pelo acordo formal. O valor total do contrato ultrapassa R$ 10 milhões.
Um deles é o pagamento indevido pela utilização de equipamentos antigos que não foram substituídos por novos, conforme previa o contrato. A outra é justamente a ausência, por parte da secretaria, de aplicação de sanções rigorosas pelo descumprimento contratual por parte da empresa.
A ATP Tecnologia e Produtos é ligada ao empresário Juarez Cançado, alvo de operações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A mais recente foi a Operação Maré Alta, que mirou na corrupção dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), quando foi acusado, juntamente com outros empresários, de fazer conluio para beneficiar contratos.
A reportagem entrou em contato com a Sejus e com a empresa ATP Tecnologia e Produtos. Por meio de nota, a pasta disse que “o antigo contrato firmado com a ATP serviços não mais encontra-se em vigência. A licitação a época foi realizada pela Secretaria de Economia e o instrumento firmado pela anterior gestão da Sejus”.
“Esclarecemos ainda que não fomos formalmente cientificados do inteiro teor do relatório de auditoria da CGDF, contudo, desde já refutamos os achados e inclusive salientamos que a Sejus já havia instaurado processos específicos na atual gestão para apuração das impropriedades identificadas, garantindo de toda forma a ampla defesa e contraditório à empresa ATP S.A para manifestação. Os devidos esclarecimentos serão encaminhados à CGDF em momento oportuno e pelo canal apropriado”, continuou a Sejus, ainda na nota.
Segundo a pasta, atualmente, a prestação de serviços do Na Hora é realizada pelo Banco de Brasília – BRB e pelo BRB Serviços Ltda.
