Pais procuram a Justiça para garantir vagas em creches públicas do DF
A Defensoria Pública do DF já ajuizou, em 26 dias, 35 ações judiciais em apoio a pais e responsáveis que não conseguiram vaga nas creches
Hugo Barreto/Metrópoles
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em apoio aos pais e responsáveis de crianças da capital federal, ajuizou, em 26 dias, 35 ações para garantir vagas em creches públicas. De acordo com o órgão, todos os processos ainda estão em andamento.
As ações baseiam-se na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que o Estado é obrigado a assegurar creches para crianças de 0 a 5 anos.
De acordo com o entendimento dos ministros, a educação é direito fundamental, reconhecido pela Constituição e, como tal, deve ser ofertado aos cidadãos.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.
No DF, 13.862 crianças estão na fila à espera por uma vaga nas creches da rede pública. O número é um pouco maior do que o registrado em 2022, quando havia cerca de 12 mil pessoas na fila.
Os dados são da Secretaria de Educação do DF (SEE-DF). De acordo com a pasta, a maior demanda reprimida é de crianças com idade para frequentar o Berçário II, ou seja, de 1 a 2 anos.
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