Intervenção no DF e convocação do Congresso são publicadas no DOU
Intervenção no DF e convocação do Congresso para autorizar o ato foram anunciadas no domingo (8/1), durante atos antidemocráticos
O decreto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela intervenção no Distrito Federal na área de segurança pública, e a convocação do Congresso Nacional para a aprovação dessa ação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1). A decisão pela intervenção veio depois que criminosos invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Superior Tribunal Federal (STF) no domingo (8/1).
Desde ontem, o interventor nomeado, Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, compareceu à sede da Secretaria de Segurança do DF. Em post publicado durante a madrugada, Capelli afirmou que a “situação no DF está controlada”.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (8/1), institui intervenção federal por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. A decisão pretende frear os atos criminosos de depredação do patrimônio público feito por manifestantes bolsonaristas nos prédios dos Três Poderes.
Entenda o que significa a intervenção federal na segurança pública do DF decretada por Lula
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, assina a publicação em que “faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’”.
O despacho com a mensagem de Lula sobre a intervenção também foi publicado para conhecimento do Senado.
Com a medida, as Forças Armadas poderão atuar para a retomada da ordem pública. “Quem tem que fazer a segurança do DF é a polícia do DF, que não fez. Por incompetência e má-fé das pessoas que cuidam da segurança do DF”, disse Lula ao anunciar a intervenção.
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