MPDFT pede a Nunes Marques derrubada de liminar que devolveu direitos políticos a Arruda
Órgão argumenta que a decisão individual do ministro não pode prevalecer sobre o entendimento geral do STF. Arruda tenta vaga na Câmara
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que revogue a liminar concedida por ele mesmo ao ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) — decisão que o liberou para concorrer nas eleições deste ano. Arruda visa uma vaga na Câmara dos Deputados.
Segundo o pedido, protocolado nessa quarta-feira (24/8), a decisão da Corte, que impede que condenados por improbidade administrativa com sentença transitado em julgado sejam beneficiados por penalidades mais brandas, deve prevalecer à decisão do ministro isoladamente.
“Portanto, considerando que a decisão cautelar monocrática está essencialmente ancorada na possibilidade de aplicação retroativa dos novos lapsos prescricionais […], forçoso convir que a medida liminar concedida padece de utilidade e ofende a autoridade da decisão plenária dessa Augusta Corte, impondo-se sua incontinenti revogação”, escreveu a vice-procuradora-geral de Justiça Selma Sauerbronn, autora do pedido.
STF: Lei de Improbidade não pode retroagir
Agora, Nunes Marques deve analisar o requerimento do MPDFT. Caso seja aceito, Arruda pode voltar a ficar inelegível
Impugnação
Transita na Justiça Eleitoral um pedido de impugnação contra a candidatura do ex-governador. Por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no DF, o MPE alegou que Arruda é inelegível por ter sido condenado no âmbito da Operação Caixa de Pandora.
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Arruda está elegível amparado pela liminar de Nunes Marques, anterior ao julgamento geral do STF sobre a lei de improbidade. O próprio ministro havia condicionado a validade da liminar à decisão da Corte sobre a legislação em questão. Porém, para que a liminar seja derrubada, o Supremo precisa ser provocado por terceiros.
O outro lado
A defesa do ex-governador foi procurada pelo Metrópoles, porém, até a mais recente atualização desta reportagem, não retornou às tentativas de contato. O espaço segue aberto para manifestações.
Quando teve ciência do pedido de impugnação da candidatura, Arruda usou as redes sociais para comentar o caso. “Em primeiro lugar, minha candidatura já está registrada na Justiça Eleitoral. Eu estou muito confiante de que essa decisão do Supremo (STF) vai confirmar a minha elegibilidade”, afirmou.
