‘Dama de vermelho do DF’: entenda por que ostentar armas na rua é proibido

Polícia Civil do DF apreendeu oito armas usadas em ensaio de casamento que parou trânsito em Taguatinga. Envolvidos podem responder por crime de porte ilegal de arma de fogo ou contravenção penal, caso armas sejam simulacros.
Andar armado na rua, ou ostentar armas de fogo, é proibido no Brasil. Por lei, só podem portar armamentos as pessoas que têm autorização para isso, como profissionais de segurança pública, agentes de inteligência, auditores fiscais e também os caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), que precisam de autorização do Exército.

Quem está fora desses grupos e sai armado, ou ostenta armamento, comete crime de porte ilegal de arma de fogo, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O crime é inafiançável caso a arma não esteja registrada no nome de quem a usa.
A mulher que ficou conhecida como “dama de vermelho” e o grupo de homens armados que pararam o trânsito na avenida Samdu Norte, na terça-feira (22), em Taguatinga, no Distrito Federal, podem responder por crime ou contravenção. A tipificação depende da investigação da Polícia Civil que quer saber se as armas eram verdadeiras ou simulacros.

A cena, que era um ensaio de casamento e foi gravada e postada nas redes sociais, resultou em um inquérito, aberto nesta quarta-feira (23). O anúncio foi feito pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido.
“A PCDF irá apurar todos os detalhes que cercaram a produção desse vídeo. Será esclarecido se armas são, de fato, reais, e em quais circunstâncias elas estavam sendo usadas”, diz o diretor. Até esta tarde, oito armas foram entregues na 17ª DP (Taguatinga Norte) e serão periciadas para saber se são as mesmas que aparecem na filmagem. Segundo o delegado Mauro Aguiar, responsável pelo inquérito, mesmo que as armas sejam simulacros ou alguns (de pressão), cujas regras de uso são reguladas pelo Exército , e que haja autorização para o porte dessas réplicas, “isso não dá direito de exibir o armamento na rua para a população”.
O especialista em segurança Pública, Leonardo Sant’Anna, chama atenção para o descumprimento do Estatuto do Desarmamento caso as armas usadas durante o ensaio fotográfico sejam verdadeiras.
“Mesmo que seja um profissional de segurança pública portando arma, esse comportamento é inadmissível. Não existe qualquer regulamentação que permita fazer isso”, diz Sant’Anna. Se as pessoas do grupo forem colecionadores, caçadores ou atiradores, eles podem perder o certificado do registro de CAC, alerta o especialista.
No caso de simulacros, como armas de pressão, Leonardo Sant’Anna explica que a regulamentação não é tão restrita quando a de armas de fogo, porém, também não autoriza a exibição delas na rua. “Eles deveriam estar em um estande de tiro ou outro cenário, não ali, na rua, na frente da população”, diz ele.

“Mesmo que não tenha sido intencional, essa postura promove uma ameaça e gera medo nas pessoas leigas que estão ali em volta. Imagina uma viatura passando por ali? Até que alguém explique que é uma encenação, eles também se colocam em condição de risco quando cometem esse desatino”, critica o especialista.
A noiva que aparece nas imagens foi identificada como Dilma Lane Coutinho de Castro Barbosa. Ela chegou a postar, nas redes sociais, imagens feitas no mesmo dia do vídeo, nas quais aparecia com o noivo, em um estande de tiro.
Após a repercussão do caso, ela excluiu o perfil nas redes sociais e não respondeu às tentativas de contato da reportagem. Segundo amigos do casal, eles estão em lua de mel e vão prestar depoimento quando voltarem de viagem.
Casal é atirador, dizem amigos

Homens armados param trânsito para que mulher de vermelho atravesse pista, no DF

Amigos do casal disseram à TV Globo que tanto Dilma quanto o noivo são Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Os homens que aparecem na filmagem também seriam CACs..
O vídeo mostra o grupo armado enquanto a noiva passava por uma das avenidas mais movimentadas de Taguatinga, a Samdu Norte. Carros e até um ônibus foram impedidos de passar pela rua, enquanto a noiva atravessava.
Segundo os amigos do casal, foi do fotógrafo que fazia o ensaio a ideia de fazer a intervenção na rua. No entanto, não havia qualquer autorização para isso. O Departamento de Trânsito (Detran-DF) disse que a Diretoria de Engenharia não permitiu interdição no local.
A Polícia Militar informou que não teve conhecimento do fato e que não foi acionada. Já a Administração Regional de Taguatinga, o DF Legal – responsável pela fiscalização – e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) disseram que não receberam nenhum pedido e que não têm “qualquer conhecimento sobre o evento”.
Qual a diferença entre posse e porte de arma?
A posse de arma consiste em manter, no interior de residência (ou dependência desta), ou no local de trabalho, a arma de fogo. O porte, por sua vez, garante ao cidadão trazer a arma consigo, mesmo fora do ambiente residencial ou comercial, ou seja, ele pode andar com a arma na rua.